Segurados facultativos de baixa renda podem contribuir para o INSS com uma alíquota especial que corresponde a 5% do salário mínimo vigente.
Entretanto, além de não exercer atividade remunerada, há outras exigências, como realizar contribuições como segurado facultativo de baixa renda, possuir renda familiar de até dois salários mínimos e fazer inscrição no Cadastro Único com situação atualizada nos últimos dois anos.
Do mesmo modo que o contribuinte facultativo de baixa renda, o microempreendedor individual (MEI) também pode recolher contribuição para o INSS com base em uma alíquota reduzida de 5%.
Essas duas categorias de segurados têm direito a quais benefícios previdenciários?
Para ambos os casos, a contribuição com alíquota reduzida de 5% garante aos segurados o acesso aos benefícios do INSS, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição.
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